1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Ciberatlântida - Internet e Conteúdos, Lda. procede ao tratamento dos dados pessoais dos utilizadores dos websites do grupo, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

Ao utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite a presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

Entidade: Ciberatlântida - Internet e Conteúdos, Lda.

Sede: Avenida da Liberdade 615, 1º Piso - 4710-251 Braga, Portugal

NIF: 505337029

Email: geral@ciberatlantida.pt

A Ciberatlântida não designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), podendo qualquer questão relacionada com a proteção de dados ser dirigida para o contacto acima indicado.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes dados pessoais:

- Endereço de email

- Dados de faturação e identificação fiscal (quando aplicável)

- Endereço IP

- Dados de navegação (ex.: páginas visitadas, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, browser e sistema operativo)

Os dados são recolhidos através de formulários de registo ou contacto, processos de contratação de serviços e utilização do website.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

- Prestação, gestão e execução de serviços digitais

- Comunicação com o utilizador e resposta a pedidos

- Gestão contratual e faturação

- Cumprimento de obrigações legais e fiscais

- Melhoria da funcionalidade e experiência de navegação no website

- Análise estatística e segurança do sistema

5. Fundamento Jurídico

O tratamento de dados pessoais baseia-se:

- No consentimento do titular dos dados

- Na execução de um contrato ou diligências pré-contratuais

- No cumprimento de obrigações legais

- No interesse legítimo do responsável pelo tratamento, nomeadamente para melhoria dos serviços e segurança do website

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo período exigido por lei.

De forma geral:

- Dados contratuais e de faturação: conservados pelo prazo legal aplicável

- Dados de contacto: até à cessação da relação ou retirada do consentimento

- Dados de navegação: pelo período estritamente necessário para fins técnicos e estatísticos

7. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros apenas quando tal seja necessário, nomeadamente:

- Para cumprimento de obrigações legais

- Com prestadores de serviços (ex: faturação), atuando estes como subcontratantes e mediante garantias adequadas de proteção de dados

Não são vendidos nem cedidos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

8. Transferências Internacionais de Dados

Não são efetuadas transferências de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando legalmente permitido e com garantias adequadas de proteção.

9. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem o direito de:

- Aceder aos seus dados pessoais

- Retificar dados inexatos ou incompletos

- Solicitar a eliminação dos dados ("direito ao esquecimento")

- Limitar ou opor-se ao tratamento

- Solicitar a portabilidade dos dados

- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior

O exercício destes direitos pode ser feito através do email indicado na presente política.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado ou divulgação.

11. Cookies

Este website não utiliza cookies nem serviços externos que impliquem a transferência de dados pessoais para terceiros.

Outros websites pertencentes ao grupo Ciberatlântida poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, dispondo nesses casos de uma Política de Cookies própria, disponível para consulta nos respetivos websites.

12. Segurança dos Dados

A Ciberatlântida adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, protegendo-os contra destruição, perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida.

13. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website e produzem efeitos a partir da data da sua publicação.

14. Autoridade de Controlo

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt